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Saúde Mental & NR-1 • Regulação & Compliance

NR-1 e riscos psicossociais: prazo venceu, e agora?

Samuel Alencar
17/03/2026
22 min de leitura
Central de Conhecimento
Colaborador concentrado trabalhando em escritório, representando riscos psicossociais no ambiente de trabalho
Unsplash LicenseFonte

Série de artigos

Saúde Mental & NR-1: Guia Completo para Empresas

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PGR e riscos psicossociais: como incluir saúde mental no seu programa de gerenciamento

NR-1Riscos PsicossociaisSaúde MentalPGRComplianceSaúde Corporativa

Resumo executivo

  • A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora 1) passou a incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Na prática, o empregador agora é obrigado a identificar, avaliar e controlar fatores como estresse ocupacional, carga mental excessiva e assédio no ambiente de trabalho.
  • O prazo de adequação venceu em 26 de maio de 2026. Empresas que ainda não incluíram riscos psicossociais no PGR estão sujeitas a autuação pela fiscalização do trabalho a qualquer momento.
  • A maioria dos conteúdos sobre NR-1 no mercado é notícia ou texto jurídico. Este artigo foca no que o RH e o gestor de saúde precisam fazer na prática para se adequar.
  • A Axenya contribui com dados objetivos: o FaceScan mede o índice de estresse mental (escala 1 a 6) e a plataforma integra afastamentos, atestados e dados de sinistro para correlacionar saúde mental com custo.

Neste artigo

  1. Atualização maio/2026: prazo da NR-1 venceu em 26 de maio
  2. O que mudou na NR-1
  3. O que são riscos psicossociais no contexto do trabalho
  4. Prazo de adequação e consequências
  5. Multas e consequências concretas a partir de maio 2026
  6. O que a empresa precisa fazer na prática
  7. Como dados de saúde ajudam no mapeamento de riscos psicossociais
  8. Saúde mental e sinistralidade: a conexão financeira
  9. Apenas 10% das empresas estão prontas: o que falta na maioria
  10. Afastamentos por saúde mental: os números que o CFO precisa ver
  11. Cronograma de adequação à NR-1: o que fazer e quando
  12. Multas por descumprimento: o que esperar da fiscalização

Atualização 20/mai/2026: o prazo da NR-1 para inclusão de riscos psicossociais no PGR venceu em 26 de maio de 2026. A fiscalização já pode autuar empresas sem adequação. Este artigo foi atualizado para refletir o cenário pós-prazo: o que muda na fiscalização, quais multas se aplicam e como adequar sua empresa agora.

Atualização maio/2026: prazo da NR-1 venceu em 26 de maio

O prazo venceu. Desde 26 de maio de 2026, a exigência de gerenciamento de riscos psicossociais no PGR está em vigor. A fiscalização do Ministério do Trabalho pode solicitar o PGR atualizado a qualquer momento. Empresas que ainda não se adequaram precisam agir imediatamente. Atualização maio/2026: o Governo Federal não concedeu prorrogação do prazo. Pesquisa do Valor Econômico (março/2026) revelou que 35% dos líderes empresariais ainda desconhecem a norma. Entidades como Fecomércio-RS e Sindilojas-SP pediram mais tempo, mas o MTE manteve a data.

Em março de 2026, associações empresariais pediram ao Ministério do Trabalho que adiasse a entrada em vigor. A resposta foi clara: o prazo venceu em 26 de maio de 2026. A Folha de S.Paulo reportou que entidades como a CNI e a CNA solicitaram mais tempo, mas o governo federal decidiu manter a data original.

Abril Verde 2026 reforça a urgência: a campanha nacional de saúde do trabalhador está focada em saúde mental, alinhada com a entrada em vigor da NR-1. Empresas que ainda não iniciaram a adequação têm menos de 7 semanas., Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), abril/2026

Além do Abril Verde, o MTE lançou o Canpat 2026 (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho) com foco central em riscos psicossociais, reforçando a urgência da adequação à NR-1. Entidades como Sindilojas-SP e Fecomércio-RS solicitaram prorrogação, mas o MTE manteve o prazo, que venceu em 26 de maio de 2026.

O que mudou na prática desde 26 de maio:

  • PGR obrigatório com riscos psicossociais: toda empresa com empregados CLT deve incluir fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos
  • Fiscalização ativa: auditores do trabalho poderão autuar empresas que não demonstrarem o mapeamento
  • Multas: variam de R$ 1.000 a R$ 50.000 por infração, dependendo do porte e da gravidade
  • Responsabilidade solidária: empresas tomadoras de serviço respondem pelos riscos psicossociais de terceirizados no seu ambiente

Para empresas que ainda não começaram, o modelo de PGR com riscos psicossociais oferece um passo a passo prático com template editável.

O que mudou na NR-1

A NR-1 é a norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho. Ela define o arcabouço do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), obrigatório para todas as empresas com empregados CLT.

A mudança central: o PGR antes cobria riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. A atualização, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego via Portaria MTE nº 1.419/2024, passou a exigir que as empresas também incluam riscos psicossociais na identificação de perigos e na avaliação de riscos ocupacionais.

Isso não é uma recomendação. É uma obrigação legal com prazo definido.

O que são riscos psicossociais no contexto do trabalho

Riscos psicossociais são fatores do ambiente e da organização do trabalho que podem causar danos à saúde mental e física do colaborador.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os principais fatores de risco psicossocial no trabalho em:

  • Carga de trabalho excessiva: volume, ritmo e prazos incompatíveis com a capacidade da equipe.
  • Falta de autonomia e controle: colaborador sem poder de decisão sobre como, quando e onde executa suas tarefas.
  • Relações interpessoais tóxicas: assédio moral, assédio sexual, discriminação e violência organizacional.
  • Insegurança no emprego: ameaça de demissão, contratos precários, reestruturações frequentes.
  • Conflito trabalho-vida pessoal: jornadas extensas, expectativa de disponibilidade fora do horário, falta de flexibilidade.
  • Falta de reconhecimento: esforço não valorizado, ausência de feedback, estagnação de carreira.

O ponto relevante para o gestor: esses fatores não são "subjetivos demais para medir". Eles se manifestam em indicadores concretos: afastamentos por CID F (transtornos mentais), rotatividade elevada, aumento de pronto-socorro por queixas somáticas e queda de produtividade.

Prazo de adequação e consequências

O prazo para as empresas incluírem riscos psicossociais no PGR era maio de 2026 e já venceu. A data havia sido definida para dar tempo às organizações de adaptar processos, treinar equipes e implementar instrumentos de avaliação.

O que acontece se a empresa não se adequar

  • Autuação pela fiscalização do trabalho: auditores fiscais podem exigir a comprovação de que riscos psicossociais estão mapeados no PGR. A ausência configura infração.
  • Multas administrativas: os valores variam conforme a gravidade e o porte da empresa, podendo ser aplicadas multas progressivas por item não conformidade.
  • Risco trabalhista: em caso de afastamento por transtorno mental, a ausência de gestão de riscos psicossociais documentada no PGR enfraquece a defesa da empresa em ações judiciais.
  • Nexo técnico epidemiológico (NTEP): se a incidência de afastamentos por CID F na empresa superar a média do setor, o INSS pode presumir que a doença é ocupacional, invertendo o ônus da prova.

Multas e consequências concretas a partir de maio 2026

Com a entrada em vigor da atualização da NR-1, empresas que não incluirem riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ficam sujeitas a:

  • Auto de infração do MTE: multa de R$ 1.812 a R$ 181.284 por item não conforme, dependendo do porte da empresa e da gravidade. Reincidência dobra o valor.
  • Interdito de atividades: em casos de risco grave e iminente a saúde dos trabalhadores, o auditor fiscal pode interditar setores ou processos até a adequação.
  • Ação civil pública: o Ministerio Público do Trabalho (MPT) pode mover ação contra empresas com alto índice de afastamentos por CID F (transtornos mentais) sem programa de prevenção.
  • Aumento do FAP: o Fator Acidentário de Prevenção sobe para empresas com muitos afastamentos, encarecendo a contribuição ao INSS em até 100%.

Checklist: 7 ações para adequação imediata

  1. Incluir riscos psicossociais no PGR. Atualizar o documento com identificação de fatores como carga de trabalho excessiva, assedio moral, falta de autonomia e isolamento.
  2. Aplicar inventario de riscos psicossociais. Usar instrumento validado (ex: COPSOQ, JCQ ou equivalente brasileiro) para mapear a população.
  3. Cruzar dados de afastamento com fatores de risco. Verificar se os CIDs F (depressão, ansiedade, burnout) estao concentrados em setores ou gestores específicos.
  4. Treinar gestores em identificação precoce. Liderança direta e a primeira linha de detecção, precisa saber o que observar e como encaminhar.
  5. Estabelecer canal confidencial de apoio. Não basta ter SESMT: precisa de canal acessível que o colaborador confie para reportar sem medo de retaliação.
  6. Definir indicadores de monitoramento. Absenteísmo por CID F, turnover por área, resultado do inventario periódico, uso de serviços de saúde mental.
  7. Documentar tudo. O auditor fiscal vai pedir evidência de ação, não apenas de intenção. Registro de treinamentos, resultados de inventarios e planos de ação.

O que a empresa precisa fazer na prática

A adequação não exige contratar uma consultória de psicologia organizacional (embora possa ser útil em casos complexos). O que a norma exige é um processo estruturado de identificação e gestão. Aqui está o caminho mínimo viável:

1. Incluir riscos psicossociais no inventário de riscos do PGR

O PGR já tem um inventário de riscos. A empresa precisa adicionar os fatores psicossociais relevantes ao seu contexto: carga de trabalho, autonomia, relações, jornada, etc. Isso pode ser feito via questionários validados (como o Copenhagen Psychosocial Questionnaire, COPSOQ) ou por análise de indicadores indiretos.

2. Avaliar a exposição e a severidade

Assim como se mede o nível de ruído para risco físico, é necessário avaliar o grau de exposição a fatores psicossociais. Instrumentos validados geram scores por área, departamento ou função, permitindo priorizar onde atuar.

3. Definir medidas de controle

Para cada risco identificado, documentar a medida de controle adotada. Exemplos:

  • Carga excessiva: redistribuição de tarefas, contratação, revisão de prazos.
  • Assédio: canal de denúncia, treinamento de lideranças, protocolo de investigação.
  • Jornada: política de desconexão, horário flexível, monitoramento de horas extras.

4. Monitorar indicadores de forma contínua

Não basta mapear uma vez. O PGR exige revisão periódica. Indicadores para acompanhar:

  • Afastamentos por CID F (transtornos mentais e comportamentais)
  • Rotatividade por área/departamento
  • Absenteísmo por queixas somáticas (dor de cabeça, insônia, gastrite)
  • Uso de pronto-socorro para sintomas associados a estresse
  • Resultados de triagens de saúde mental (FaceScan, questionários periódicos)

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Como dados de saúde ajudam no mapeamento de riscos psicossociais

O desafio prático da NR-1 para riscos psicossociais é a mensuração. Diferente de um risco químico (que se mede com equipamento), o estresse ocupacional exige uma abordagem baseada em dados integrados.

A Axenya contribui com três camadas de dados objetivos:

  1. FaceScan: índice de estresse mental. O FaceScan mede o índice de estresse em escala de 1 a 6, derivado da variabilidade da frequência cardíaca. Quando aplicado em campanhas de saúde (semanas de bem-estar, eventos presenciais), gera um mapa populacional do nível de estresse por área.
  2. Dados integrados de afastamento e sinistro. A plataforma cruza atestados, CIDs de afastamento, uso de pronto-socorro e dados de saúde ocupacional. Se um departamento específico concentra afastamentos por CID F, isso aparece nos dashboards antes de virar tendência.
  3. Navegação clínica proativa. A equipe de navegação de cuidado pode atuar sobre colaboradores com indicadores elevados de risco psicossocial, coordenando encaminhamento para acompanhamento psicológico ou psiquiátrico.

Nenhum desses instrumentos substitui a avaliação ergonômica psicossocial formal. Mas eles fornecem dados concretos para priorizar onde investir e para demonstrar à fiscalização que a empresa está gerenciando o risco de forma estruturada.

Saúde mental e sinistralidade: a conexão financeira

"12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente por depressão e ansiedade, custando US$ 1 trilhão em produtividade global.", Organização Mundial da Saúde (OMS), 2024

Para o CFO, a adequação à NR-1 não é apenas compliance. É gestão de custo. Dados da OMS indicam que transtornos mentais são a terceira maior causa de afastamento do trabalho no mundo, atrás apenas de doenças musculoesqueléticas e lesões.

No Brasil, afastamentos por CID F cresceram consistentemente nos últimos anos. Cada afastamento gera custo direto (substituição, horas extras) e custo de sinistro (consultas psiquiátricas, medicamentos, internações em casos graves).

A gestão preditiva de sinistralidade é a ponte entre a obrigação regulatória (NR-1) e a agenda financeira (reajuste do plano). Mapear riscos psicossociais e atuar sobre eles reduz tanto a exposição legal quanto o custo de saúde.

Para uma empresa de 500 vidas com sinistralidade de 78%, o custo de não adequar à NR-1 inclui:

  • Multas MTE: R$ 90.600 a R$ 181.284 por infração (porte médio/grande)
  • Afastamentos por CID F (estimativa 3% da base): 15 colaboradores × 45 dias = R$ 236.250 em custo direto
  • Passivo trabalhista por doença ocupacional não documentada: R$ 150.000 a R$ 450.000 por ação
  • Reajuste do plano com sinistralidade alta: +14% no ano seguinte vs. +5% com gestão ativa

O custo de adequar, mapeamento, questionários validados e plano de ação, fica entre R$ 30 e R$ 50 por vida por mês. A diferença líquida para uma empresa de 500 vidas é de R$ 526.000 a R$ 1.020.000 por ano.

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Como a Axenya ajuda na adequação à NR-1

A Axenya oferece uma abordagem integrada para gestão de riscos psicossociais que vai além do compliance:

  • Monitoramento contínuo via FaceScan: triagem remota de indicadores de saúde mental, permitindo identificar colaboradores em risco antes do afastamento.
  • Dados de campo validados: em 83 conversas com gestores de RH no HR4Results 2026, saúde mental e burnout foram o segundo tema mais citado (19 menções), atrás apenas de sinistralidade (21 menções). A NR-1 foi tema recorrente como urgência regulatória.
  • Navegação de pacientes: no case Ultragaz, o monitoramento ativo reduziu o sinistro em 48% no grupo geral e 64% em hipertensos e diabéticos. O mesmo modelo de densidade assistencial se aplica a riscos psicossociais: mais acompanhamento para quem precisa mais.
  • Garantia de Eficiência: a Axenya vincula parte da remuneração a resultados efetivos. Se a meta de redução não for atingida, devolve parte do fee, modelo único no mercado.

Apenas 10% das empresas estão prontas: o que falta na maioria

Pesquisa da Deloitte publicada pelo Estadão em abril de 2026 revelou que apenas 10% das empresas brasileiras têm a NR-1 plenamente estruturada para riscos psicossociais. Os outros 90% apresentam pelo menos uma das seguintes lacunas:

  • PGR sem inventário psicossocial: o documento existe, mas cobre apenas riscos físicos, químicos e ergonômicos. Riscos como sobrecarga, assédio e insegurança no emprego não estão mapeados.
  • Ausência de instrumento validado: a empresa fez uma "pesquisa de clima" genérica, mas não aplicou COPSOQ, JCQ ou equivalente aceito pelo MTE. Pesquisa de clima não substitui inventário de riscos psicossociais.
  • Plano de ação sem responsável e prazo: o diagnóstico foi feito, mas as ações ficaram no papel. O auditor fiscal vai pedir evidência de implementação, não apenas de intenção.
  • Dados não integrados: o RH tem dados de afastamento, o SESMT tem o PGR e o médico do trabalho tem os resultados de exames. Nenhum cruza as informações para identificar padrões de risco.
  • Gestores não treinados: a liderança direta é a primeira linha de detecção de sofrimento psíquico. Sem treinamento, os sinais passam despercebidos até o afastamento.

O prazo de 26 de maio de 2026 já passou, mas corrigir essas lacunas continua sendo obrigatório e urgente. O caminho mínimo viável, inventário + plano de ação + treinamento básico de gestores, pode ser estruturado em 4 a 6 semanas com apoio especializado.

Afastamentos por saúde mental: os números que o CFO precisa ver

Os dados de 2025 tornaram o argumento financeiro irrefutável. O Ministério da Previdência Social registrou 288 mil benefícios por incapacidade concedidos por transtornos mentais, aumento de 38% em relação ao ano anterior. É o maior crescimento entre todas as categorias de afastamento.

Um dado ainda mais alarmante: 15% dos trabalhadores brasileiros relataram pensamentos suicidas em 2025, segundo o Censo Saúde Mental publicado pela CartaCapital em abril de 2026. Esse número coloca o Brasil entre os países com maior prevalência de sofrimento psíquico severo na população economicamente ativa.

Para o CFO, os números se traduzem em custo direto e indireto:

  • Custo direto por afastamento: substituição temporária, horas extras da equipe, perda de produtividade do substituto. Estimativa: R$ 15.000 a R$ 45.000 por afastamento de 30 dias em cargo técnico.
  • Custo de sinistro: consultas psiquiátricas, medicamentos (antidepressivos e ansiolíticos estão entre os mais prescritos em carteiras corporativas), internações em casos graves.
  • Custo de turnover: colaboradores com transtornos mentais não tratados têm probabilidade 2,3 vezes maior de pedir demissão nos 12 meses seguintes (dados da OMS, 2024).
  • Nexo técnico epidemiológico (NTEP): se a incidência de CID F na empresa superar a média do setor, o INSS presume doença ocupacional, invertendo o ônus da prova e expondo a empresa a ações trabalhistas.

A OMS estima retorno de US$ 4 para cada US$ 1 investido em programas estruturados de saúde mental no trabalho. Para o CFO, a pergunta não é "vale investir?", mas "quanto custa não investir?".

Cronograma de adequação à NR-1: o que fazer e quando

Empresas que ainda não iniciaram a adequação estão em atraso desde 26 de maio de 2026. A tabela abaixo organiza as etapas por prazo e responsável:

EtapaO que fazerPrazo recomendadoResponsável
1. Diagnóstico inicialMapear os fatores de risco psicossocial presentes na empresa (carga, autonomia, relações, insegurança)Imediato (semana 1)RH + SESMT
2. Atualização do PGRIncluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos existenteSemanas 2 a 3SESMT + consultoria SST
3. Instrumentos de avaliaçãoAplicar questionário validado (ex: COPSOQ, JSS) para medir exposição da equipeSemanas 3 a 4RH + saúde ocupacional
4. Plano de açãoDefinir medidas de controle para os riscos identificados com prazos e responsáveisSemana 4Gestão + RH
5. Treinamento de liderançasCapacitar gestores para identificar sinais de sofrimento psíquico e agir corretamenteSemanas 4 a 5RH + T&D
6. Documentação e registroFormalizar o PGR atualizado, atas de reunião e evidências de implementaçãoSemana 5 a 6SESMT + jurídico

Multas por descumprimento: o que esperar da fiscalização

A tabela abaixo apresenta as penalidades previstas para empresas que não demonstram adequação à NR-1 desde 26 de maio de 2026, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Portaria MTE nº 1.419/2024:

Porte da empresaMulta por item não conformeReincidênciaRisco adicional
Microempresa (até 9 empregados)R$ 1.812 a R$ 9.060Dobro do valorBaixo (fiscalização orientativa no 1º ano)
Pequena empresa (10 a 49 empregados)R$ 9.060 a R$ 36.240Dobro do valorMédio (autuação direta se houver afastamentos CID F)
Média empresa (50 a 499 empregados)R$ 36.240 a R$ 90.600Dobro do valor + interdição parcialAlto (nexo técnico epidemiológico ativo)
Grande empresa (500+ empregados)R$ 90.600 a R$ 181.284Dobro + ação civil públicaMuito alto (MPT monitora setores com alto CID F)

"Em abril de 2026, entidades como Sindilojas-SP e Fecomércio-RS pediram ao Ministério do Trabalho mais prazo para adequação à NR-1. O governo manteve a data de 26 de maio. A recomendação é agir agora: empresas com PGR atualizado estão protegidas independentemente de qualquer novo adiamento.", Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), março/2026

Checklist de adequação à NR-1: o que fazer em cada etapa

A adequação à NR-1 com riscos psicossociais exige um processo estruturado em etapas sequenciais. O checklist abaixo organiza as ações obrigatórias por fase, permitindo que o RH e a área de saúde ocupacional acompanhem o progresso e documentem a conformidade para a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Checklist de adequação NR-1: etapas e responsáveis (Fonte: MTE, 2024)
EtapaAção obrigatóriaResponsávelEvidência documental
1. MapeamentoIdentificar fatores de risco psicossocial por setor (carga de trabalho, relações interpessoais, autonomia, assédio)SESMT ou médico do trabalhoRelatório de identificação de riscos
2. AvaliaçãoAplicar instrumento validado de avaliação (ex.: COPSOQ, JCQ ou equivalente) com amostra representativaPsicólogo ou médico do trabalhoRelatório de avaliação com metodologia
3. Hierarquia de controlesDefinir medidas de eliminação, substituição, controle de engenharia, controle administrativo e EPI/EPCSESMT + gestoresPlano de ação com prazos e responsáveis
4. Integração ao PGRIncorporar riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos existenteSESMTPGR atualizado com seção de riscos psicossociais
5. ComunicaçãoInformar colaboradores sobre os riscos identificados e as medidas de controle adotadasRH + liderançaRegistro de treinamento e comunicação
6. MonitoramentoEstabelecer indicadores de acompanhamento (absenteísmo, afastamentos por CID F, sinistralidade de saúde mental)RH + SESMTDashboard de indicadores com periodicidade definida
7. Revisão periódicaRevisar o PGR sempre que houver mudança organizacional relevante ou a cada 2 anosSESMTAta de revisão com data e assinaturas

Timeline de adequação: semanas 1 a 12

Para empresas que ainda não iniciaram o processo, o prazo de 26 de maio de 2026 já venceu e a execução é urgente. A timeline abaixo organiza as ações em três blocos de quatro semanas, priorizando o que é auditável pela fiscalização.

Cronograma de adequação NR-1 em 12 semanas
PeríodoFocoEntregas obrigatórias
Semanas 1 a 4Diagnóstico e mapeamentoInventário de riscos psicossociais por setor; definição de metodologia de avaliação; contratação de profissional habilitado se necessário
Semanas 5 a 8Avaliação e plano de açãoAplicação do instrumento de avaliação; análise dos resultados; elaboração do plano de ação com hierarquia de controles; integração ao PGR
Semanas 9 a 12Implementação e documentaçãoExecução das medidas de controle prioritárias; treinamento de lideranças; comunicação aos colaboradores; PGR atualizado e assinado; documentação pronta para fiscalização

Atenção: a fiscalização do Ministério do Trabalho pode solicitar o PGR atualizado a qualquer momento desde 26 de maio de 2026. Empresas sem documentação correm risco de autuação imediata, independentemente de terem iniciado o processo.

Custos de não-conformidade: multas, interdição e ações trabalhistas

O descumprimento da NR-1 gera três categorias de custo que, somadas, superam em muito o investimento em adequação. Entender cada uma delas é fundamental para o CFO aprovar o orçamento de conformidade.

Multas administrativas (NR-28): as infrações à NR-1 são enquadradas na NR-28, que define as penalidades por descumprimento das normas regulamentadoras. Os valores variam de R$ 2.396,00 a R$ 6.708,00 por infração, com possibilidade de duplicação em caso de reincidência. Em uma empresa com 500 colaboradores e múltiplos setores sem adequação, o passivo de multas pode superar R$ 100.000 em uma única fiscalização.

Interdição e embargo: em casos de risco grave e iminente, o auditor fiscal pode determinar a interdição do setor ou do estabelecimento até a regularização. O custo de uma interdição inclui paralisação da operação, perda de receita e custos de regularização emergencial, além do impacto reputacional.

Ações trabalhistas: colaboradores que desenvolvem transtornos mentais relacionados ao trabalho podem ajuizar ações por dano moral e material, com pedidos de indenização que variam de R$ 10.000 a R$ 200.000 dependendo da gravidade e do porte da empresa. A ausência de PGR com riscos psicossociais documentados enfraquece a defesa da empresa em qualquer ação dessa natureza.

Comparativo: custo de adequação vs. Custo de não-conformidade
ItemCusto estimadoObservação
Adequação NR-1 (empresa 200-500 colaboradores)R$ 15.000 a R$ 50.000Inclui avaliação, PGR e treinamento
Multa por infração (NR-28)R$ 2.396 a R$ 6.708 por infraçãoMultiplicado pelo número de infrações identificadas
Ação trabalhista por dano moralR$ 10.000 a R$ 200.000Por colaborador afetado
Interdição de setorVariável (perda de receita + regularização)Pode superar R$ 500.000 em operações críticas

Fontes: NR-28 (Portaria MTE 3.214/1978, atualizada); NR-1 (Portaria MTE 1.419/2024); INSS, Boletim de Benefícios por Incapacidade 2024.

O impacto financeiro de não se adequar à NR-1

O custo de não se adequar à NR-1 vai além das multas administrativas. Empresas que ignoram riscos psicossociais enfrentam três vetores de custo simultâneos:

Custo da não adequação à NR-1: três vetores financeiros (referências 2024-2026)
Vetor de custoImpacto estimadoFonte
Multas administrativas (MTE)R$ 2.396 a R$ 6.708 por infração (NR-28)MTE, Portaria 667/2024
Afastamentos por saúde mental12 bilhões de dias perdidos/ano globalmenteOMS, 2022
Sinistralidade do plano de saúde82,2% média do mercado (ANS, Q4/2024)ANS
Ações trabalhistas por assédio/burnoutR$ 30.000 a R$ 300.000 por condenaçãoTST, Relatório 2023
FAP majoradoAlíquota RAT multiplicada por até 2,0Decreto 3.048/1999

Fonte: compilação Axenya com dados de MTE, ANS, OMS e TST (2022-2026).

Em levantamento com 1.076 beneficiários de 38 empresas, 12,2% apresentaram depressão moderada ou acima (PHQ-9) e 51,6% dos colaboradores com ansiedade diagnosticada não estavam em tratamento. Esses números indicam que o risco psicossocial já é uma realidade financeira, não uma tendência futura.

Empresas que monitoram ativamente a saúde mental dos colaboradores e integram esses dados com a sinistralidade do plano conseguem reduzir custos de forma mensurável. Em grupos monitorados, a redução de sinistralidade chegou a 48% contra 18% em grupos sem monitoramento.

O artigo sobre como funciona e como reduzir o FAP detalha o mecanismo que conecta saúde ocupacional ao custo previdenciário da empresa.

Fontes e referências

  • Ministério do Trabalho e Emprego: Portaria MTE nº 1.419/2024, atualização da NR-1 com inclusão de riscos psicossociais no PGR.
  • OMS (Organização Mundial da Saúde): classificação de fatores de risco psicossocial no trabalho e dados de afastamento por transtornos mentais.
  • ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): dados de utilização do plano de saúde por CID F (transtornos mentais e comportamentais).
  • COPSOQ III (Copenhagen Psychosocial Questionnaire): instrumento validado internacionalmente para avaliação de riscos psicossociais.

O que a NR-1 exige: checklist de adequação (CTPP/MTE, 2024)

ExigênciaBase legalPrazo
Incluir riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)Portaria MTE nº 1.419/202426/05/2026
Identificar e avaliar fatores de risco psicossocial (estresse, assédio, sobrecarga)NR-1, item 1.5.326/05/2026
Definir medidas de controle e plano de ação documentadoNR-1, item 1.5.426/05/2026
Monitorar continuamente com indicadores de saúde mentalNR-1, item 1.5.5Contínuo
Documentar para fiscalização do MTENR-1, item 1.726/05/2026

Fonte: Portaria MTE nº 1.419/2024 (CTPP, Comissão Tripartite Paritária Permanente) e Manual Prático de Implementação NR-1, Ministério do Trabalho e Emprego, março 2026. Aplica-se a todas as empresas com empregados CLT, independente do porte.

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Perguntas Frequentes

Não. A CTPP confirmou em 27 de marco de 2026 que a exigência de gerenciamento de riscos psicossociais entra em vigor em 26 de maio de 2026, sem prorrogacao.
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