Para registrar um plano na ANS, a operadora precisa entregar uma Nota Técnica de Registro de Produto declarando, entre outras coisas, o Valor Comercial da Mensalidade (VCM) de cada uma das dez faixas etárias regulatórias. A ANS publica esses valores no Painel de Precificação (PDA-053), mês a mês, desde dezembro de 2013. É o dado público mais próximo de uma tabela de preços do setor — e o menos comentado.
O ponto que o dado revela não é o nível de preço, é o formato da curva. O preço não cresce em linha reta com a idade: ele acelera. As três últimas faixas concentram a maior parte do salto, e a razão entre a primeira e a última faixa fica colada no teto regulatório em metade do mercado. A leitura correta é que a variação por idade não é uma decisão comercial livre de cada operadora — é uma restrição regulatória sendo consumida quase integralmente.
Como esse número é calculado importa, e muito. Dividir a mediana nacional da última faixa pela mediana nacional da primeira daria 5,60x, porque mistura planos de níveis de preço muito diferentes. Mas o limite regulatório vale DENTRO de cada plano, então a única razão comparável ao teto é a calculada plano a plano — que dá 5,95x na mediana. A diferença entre as duas contas é a diferença entre errar e acertar a manchete.
É importante o que este dado não é. Não é tabela de venda, não é preço transacionado, não é a mensalidade que uma pessoa específica paga e não é custo assistencial. O próprio dicionário da ANS registra que o Valor Comercial é valor de referência e pode diferir dos preços praticados nas tabelas das operadoras. A RN 564/2022, art. 6º, delimita uma banda de 30% para cima e 30% para baixo em torno dele: praticar preço fora dessa banda obriga a operadora a atualizar a nota técnica do produto, e o piso absoluto é a despesa assistencial líquida com margem de segurança. Quem procura o custo real por vida deve ler o módulo VCMH; quem procura o reajuste efetivamente aplicado, o módulo Reajuste de Agrupamento.
Os números desta página são nacionais. O Painel de Precificação não publica município nem UF — a ANS mantém o recorte municipal em outro conjunto de dados, semestral, ainda não incorporado a este painel.
